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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 13:45
Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos
de regime, contado a partir da data da infração e calculado sobre o restante da pena a cumprir
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:45
Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos
investigação, tendo precedência sobre todas as outras. O substitutivo assegura o acesso da comissão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:15
Banco do Brasil deve pagar ISS em concessão de crédito
O Banco do Brasil terá de recolher à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, o Imposto Sobre
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:05
Decreto nº 8.027, de 12 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:00
Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013
da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:00
Médico acusado de integrar quadrilha acusada de fraude em DPVAT pede HC
, obtinha em hospitais e delegacias de vários municípios informações sobre vítimas de acidentes de trânsito
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Empregados terão 60 dias para optar pelo novo plano de cargos do Banco do Brasil
, contra a decisão do banco de impor aos empregados, que em seis dias úteis se manifestassem sobre o novo plano de cargos e funções
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:45
CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos
Esses dividendos, calculados sobre os lucros, foram retidos pela companhia para o aumento de
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:20
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:20
Empresário é ressarcido por cobrança indevida
contrato com a TIM fosse rescindido sem perder o direito sobre os números
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:10
Turista no Rio, sem conhecimento da noiva, perde ação por dano moral
autorização, principalmente porque sua noiva tomou conhecimento sobre sua viagem através da reportagem
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45
Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.820, de 3 de Outubro de 2012
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:40
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
O STJ manteve a sentença que julgou incabível a cobrança do IPI sobre um automóvel que foi
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:40
Perda do poder familiar dos filhos entregues em tentativa de adoção direta
A Câmara decretou a perda do poder familiar de uma mãe sobre seus dois filhos. Ela teria entregado
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:30
Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:00
Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima
sobre o desconto salarial. A medida vale apenas para os servidores federais do DF
